Pular para o conteúdo
ESTÉTICAby Fragasoft

Termo de consentimento para procedimento estético: o que precisa constar

Do blog do ESTÉTICA, sistema para clínica de estética da Fragasoft.

Cliente sentada à mesa da clínica lendo com atenção um documento de duas folhas, enquanto a esteticista de jaleco aponta um trecho com a caneta

O termo de consentimento para procedimento estético é o documento em que a cliente declara, por escrito, que recebeu explicação clara sobre o procedimento, os riscos, os cuidados e as alternativas, e que concorda em fazê-lo. Ele precisa descrever a técnica em linguagem simples, listar os efeitos esperados e as reações possíveis, deixar claro que o resultado não pode ser prometido e trazer data e assinaturas da cliente e da profissional. Termo genérico, cheio de termos técnicos ou assinado às pressas na hora do procedimento perde boa parte do valor.

Por que o termo é tão importante na estética?

Porque a lei exige que a cliente seja informada, e o termo é a prova de que isso aconteceu.

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação adequada e clara sobre o serviço, inclusive sobre os riscos (art. 6º, III). O mesmo código diz que o fornecedor responde pelos danos causados por informações insuficientes ou inadequadas sobre os riscos do serviço (art. 14).

A Lei 13.643/2018, da profissão de esteticista, põe entre os deveres do profissional a transparência com o cliente, informando as técnicas, os produtos usados e o orçamento (art. 7º, II).

Uma conversa bem feita na cabine cumpre o dever de informar. Sem papel, porém, fica a palavra de uma contra a outra.

O que o termo precisa ter?

Use esta lista para conferir o seu modelo:

Item O que escrever
Identificação Nome completo e CPF da cliente; nome da clínica, CNPJ e nome da profissional responsável
Procedimento Nome da técnica e explicação em linguagem simples: o que será feito, em que região, com que tipo de produto ou aparelho
Objetivo O que se busca com o procedimento, sem prometer resultado
Número de sessões Quantas sessões estão previstas e o intervalo combinado
Efeitos esperados O que é normal sentir ou ver nas horas e dias seguintes
Riscos e intercorrências As reações possíveis, das mais comuns às mais raras, e o que fazer se acontecerem
Alternativas Outras formas de tratar a mesma queixa, inclusive não fazer nada
Cuidados O que fazer e evitar antes e depois de cada sessão
Declaração de anamnese A cliente confirma que respondeu a ficha com a verdade e que vai avisar mudanças
Sem promessa de resultado Frase clara de que a resposta varia de pessoa para pessoa
Desistência Como comunicar se quiser parar
Contato Telefone da clínica para dúvidas e intercorrências
Assinaturas Cliente e profissional, local e data, em duas vias

Como escrever em linguagem que a cliente entende?

O termo não é para impressionar, é para ser entendido. Algumas regras:

  1. Frases curtas, uma ideia por frase.
  2. Termo técnico só com a explicação ao lado: "eritema (vermelhidão)".
  3. Riscos com palavras do dia a dia: "a pele pode ficar vermelha e sensível por algumas horas".
  4. Nada de letra miúda. Fonte do mesmo tamanho do resto do texto.
  5. Espaço para a cliente escrever dúvidas que surgiram na leitura.

Um trecho de exemplo, para adaptar ao seu protocolo:

"Fui informada de que a técnica escolhida pode causar vermelhidão, ardor leve e sensibilidade no local nas horas seguintes, e que reações menos comuns, como manchas ou irritação mais forte, podem acontecer. Recebi as orientações de cuidado por escrito e sei que devo procurar a clínica pelo telefone informado se notar qualquer reação diferente do esperado. Entendi que o resultado varia de pessoa para pessoa e que a clínica não promete um resultado específico."

Os riscos de cada técnica vêm do protocolo da clínica, da bula ou do manual do produto e do aparelho, e da formação de quem executa. Não copie a lista de outro procedimento.

Quando a cliente deve assinar?

Não na maca, com a touca já na cabeça. A cliente precisa de tempo para ler e perguntar.

  • Entregue o termo na consulta de avaliação, junto com a ficha de anamnese, ou envie antes por mensagem.
  • Leia os pontos principais junto com ela.
  • Responda às perguntas e anote no próprio termo, se forem importantes.
  • Colha as assinaturas antes do primeiro procedimento, nunca depois.
  • Entregue uma via à cliente e guarde a outra.

Se o protocolo mudar no meio do pacote (outra técnica, outro produto, outro aparelho), faça um termo novo.

Termo de consentimento e autorização de imagem são o mesmo papel?

Não deveriam ser. A foto de acompanhamento e, principalmente, o uso da imagem em rede social pedem uma autorização própria, separada, que a cliente pode recusar sem perder o direito ao procedimento. O assunto tem regras específicas, explicadas no post sobre autorização de uso de imagem.

O mesmo vale para os dados de saúde. A LGPD pede, quando o tratamento de dado sensível se baseia no consentimento, que ele seja específico e destacado, para finalidades específicas (art. 11, I). Misturar tudo num parágrafo escondido no fim do termo não atende a essa exigência.

O termo pode ser assinado pelo celular?

Pode, desde que fique claro quem assinou e quando. A MP 2.200-2/2001 dá presunção de veracidade ao documento assinado com certificado ICP-Brasil e admite outros meios de comprovar autoria, desde que aceitos pelas partes (art. 10, §§ 1º e 2º). Na prática, ferramentas de assinatura que registram e-mail, telefone, data, hora e endereço do aparelho são usadas por muitas clínicas.

Seja no papel ou no digital, o termo precisa ficar guardado de forma que você ache rápido quando a cliente voltar, com acesso restrito a quem atende.

Quais erros deixam o termo fraco?

  • Um termo único para todos os procedimentos da clínica.
  • Lista de riscos copiada da internet, sem relação com a técnica usada.
  • Frase de que "a clínica não se responsabiliza por nada": o CDC considera nula a cláusula que exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor (art. 51, I).
  • Promessa de resultado no texto ("resultado garantido", "pele perfeita").
  • Assinatura colhida depois do procedimento.
  • Termo sem data ou sem a assinatura da profissional.
  • Nenhuma via entregue à cliente.

O termo bem feito não substitui a técnica correta nem a anamnese. Ele mostra que a cliente decidiu sabendo o que ia acontecer, e esse é o seu valor.

Perguntas frequentes

O termo de consentimento livra a clínica de responsabilidade?

Não. O Código de Defesa do Consumidor considera nula a cláusula que exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor. O termo prova que a cliente foi informada; ele não autoriza erro de execução.

Preciso de um termo para cada procedimento?

O recomendável é um termo por procedimento ou protocolo, porque riscos, cuidados e número de sessões mudam de uma técnica para outra. Um termo genérico para tudo informa pouco.

Assinatura eletrônica vale no termo?

A MP 2.200-2/2001 admite outros meios de comprovar autoria de documento eletrônico além do certificado ICP-Brasil, desde que aceitos pelas partes. Guarde o registro de quem assinou, quando e de qual aparelho.

A cliente pode desistir depois de assinar?

Pode. O termo registra que ela foi informada e concordou naquele momento; não a obriga a continuar. Deixe escrito no termo que a desistência deve ser comunicada à clínica.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Leia também

Indique e ganhe. Conhece outra clínica de estética? Indique o ESTÉTICA pelo Afiliados Fragasoft e receba comissão todo mês enquanto a clínica indicada mantiver a assinatura.

Quero indicar →